A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação “Coffe Break”, que mira contratações na ordem de R$ 40 milhões feitas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com empresas já investigadas na Operação “Casa de Papel” por supostas fraudes em licitação com várias prefeituras pernambucanas. Nenhum deputado estadual é alvo da operação.
Desdobramento da “Casa de Papel”, essa nova operação apura o envolvimento de um servidor comissionado da Alepe que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos. Ele teria pedido propina para favorecer determinadas empresas para serem contratadas nas dispensas de licitação. A solicitação de vantagem indevida teria sido feita através de um convite para tomar café, o que originou o nome da operação.
O servidor comissionado e o líder da organização criminosa estão sendo indiciados pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação.
A 13ª Vara Federal do Recife expediu 10 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento temporário do servidor das suas funções de pregoeiro e de qualquer envolvimento com licitações e execução de contratos.
Estão sendo cumpridos quatro mandados nos setores da Superintendência Geral da ALEPE, Superintendência de Planejamento e Gestão (SUPLAG), comissão de licitação e sala dos pregoeiros, funcionários responsáveis por realizar as licitações. A PF chegou a chamar um chaveiro para abrir uma das portas de uma das salas alvo do mandado. Outros seis mandados são nas residências de envolvidos, nos bairros do Poço da APnela, Bongi e Graças, no Recife, e em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Casa de Papel
A Operação Casa de Papel foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 16 de junho para investigar contratações, sem licitação, que somam mais de R$ 9 milhões, da empresa AJS Comércio e Representação por prefeituras pernambucanas, na compra de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de covid-19. Os objetos da investigação são contratos firmados entra e empresa e as prefeituras do Recife (R$ 7,5 milhões), Cabo (R$ 600 mil), Olinda (R$ 600 mil), Paulista (R$ 44 mil). Posteriormente, passaram a ser investigados contratos com as prefeituras de Jaboatão e Primavera.
De acordo com a delegada responsável pela operação, Andrea Pinho, a empresa é de fachada, pois não tem estrutura nem capacidade operacional para entregar os materiais contratados. O capital social, de R$ 5 milhões, não condiz com as condições financeiras de alguns dos sócios, que queriam “laranjas”.
Ainda segundo a PF, a AJS tinha um funcionário em 2015 e um funcionário em 2018. “Os dois eram irmãos”, disse. Para a PF, há suspeitas de lavagem de dinheiro. A PF afirmou que a AJS tem ligação com as seguintes empresas: Gráfica Única, Editora Canaã, Unipauta Fórmula e Racs Comércio de Informática.
A PF também suspeita que o quadro societário da AJS seja formado por laranjas, ocorrendo um descompasso entre o capital social da empresa (no valor de R$ 5 milhões) pois alguns sócios “moram em locais simples e não têm passaportes e possuem veículos antigos”.
O nome de um dos sócios vinculados as empresas citadas acima é o de Sebastião Figueiroa Siqueira que pelas investigações realizadas também realizou, no passado, um depósito para uma funcionária do gabinete de Beto Accioly, segundo informações da PF.
Na época, o deputado divulgou nota em que afirma não ter ligação com os fatos investigados. Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão na sua residência. “Venho a público esclarecer que a ação realizada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira na minha residência não possui qualquer relação com atos praticados por mim. O que existe é uma investigação em curso que apura suspeita de contratações superfaturas realizadas pelas prefeituras do Recife, Olinda, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Cabe destacar que não possuo qualquer relação com a empresa nem com as prefeituras investigadas”, diz trecho da nota.
Levantamento
De acordo com levantamento feito pelo Jornal do Commercio no Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A AJS Comércio e Representações venceu um total de 42 licitações entre os anos de 2009 e 2020 que somam R$ 35.567.804,97.
Tais licitações tinham como objeto o fornecimento de produtos como material de escritório, fardamento e mais recentemente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para órgãos do Governo de Pernambuco, prefeituras pernambucanas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara Municipal do Recife.
Das licitações, sete foram realizadas por dispensa, 13 por pregão presencial, oito por pregão eletrônico e 14 por convite. Os maiores valores envolvem certames da Alepe em que a AJS foi vencedora, que somam um total de R$ 11,28 milhões para fornecimento de material de escritório, vestuário (camisas para eventos), etc. Em seguida, vem o Fundo Municipal de Saúde do Recife, com licitações que somaram R$ 7,5 milhões.
Com informações da repórter Mônica Ermírio, da TV Jornal