O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, da seccional de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, reforçou nesta quarta-feira (14) a intenção de defender a alternância de poder na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Este ano, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) deve disputar novo mandato, pela quinta vez consecutiva.

De olho no desenrolar dos fatos, o representante da OAB defende a intervenção judicial caso o deputado seja reconduzido ao posto.

“Não é uma questão intramuros da Alepe. É uma questão que interessa a sociedade como um todo e a OAB não vai renunciar a obrigação de zelar pela constituição”, afirmou Pedro Henrique.

Questionado sobre a parcialidade do Judiciário no julgamento do caso, Pedro Henrique foi categórico: “Eu acredito no nosso tribunal. Esperamos independência e autonomia. Essa questão tão importante não vai ser julgada por amigos de Guilherme Uchoa mas por 15 desembargadores da corte”, afirmou.

PARECER – No fim de 2014, a OAB-PE enviou um parecer a Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) do próprio órgão para analisar a reeleição de Uchoa.

A Ordem analisou a Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011, para chegar a conclusão do parecer. O relatório diz que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. O parecer tem 19 páginas e é relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca.

A reeleição do terceiro mandato é vedada pela regra atual. A exceção está no Artigo 3º da EC 33, que diz que o terceiro mandato só é possível na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014).