O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou para a próxima quarta-feira (30) uma audiência pública para discutir a comercialização de combustíveis em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O encontro acontece em meio à apuração de denúncias relacionadas aos preços praticados pelos postos do município.

A audiência será realizada às 9h30, no plenário da Câmara Municipal, e foi convocada pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito. A participação está aberta à sociedade.

A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (25). O documento registra a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para outras atividades, identificado pelo número 01734.000.036/2026. A portaria foi assinada em 23 de setembro pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

Segundo o Ministério Público, a discussão envolve a fiscalização e a comercialização de combustíveis fósseis e biocombustíveis no município, com atenção para possíveis práticas abusivas nas relações de consumo.

Além dos preços, o procedimento trata de questões relacionadas à livre iniciativa e à livre concorrência no mercado local. O MPPE também aponta entre os objetivos da apuração a prevenção de possíveis infrações contra a economia popular, relações de consumo e meio ambiente.

Durante a audiência, o órgão pretende ouvir moradores e demais interessados, além de reunir informações que possam auxiliar na definição de medidas de fiscalização e acompanhamento do setor.

A iniciativa também deverá envolver órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e representantes dos estabelecimentos que atuam no comércio de combustíveis em São José do Egito.

Informações: Causos e Causas