O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em 17 escolas de Tabira e deu à prefeitura 360 dias para corrigi-las. Nova inspeção verificará o cumprimento das determinações.

A decisão foi unânime na Segunda Câmara, em 15 de outubro de 2026. A fiscalização, realizada entre maio e outubro de 2025, alcançou 17 das 19 escolas. Tabira ficou na Faixa C, considerada crítica, nas avaliações de infraestrutura e alimentação.

Nenhuma unidade tinha Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido ou laudo de potabilidade da água. Também não foi comprovada a limpeza dos reservatórios nos seis meses anteriores. Em 13 escolas, a água era usada sem filtros. Seis unidades queimavam lixo, quatro não tinham licença sanitária e três estavam sem certificado de dedetização vigente.

Na acessibilidade, 52,94% das escolas com desnível em relação à rua tinham rampas irregulares ou inexistentes. Na Escola Municipal Andréa Pires, batentes com mais de 18 centímetros foram classificados como risco grave de acidentes.

Na alimentação, 11 das 13 unidades com alunos que necessitam de dieta especial não ofereciam cardápios diferenciados. Nenhuma comprovou testes de aceitabilidade da merenda. Apenas três controlavam adequadamente os estoques e duas tinham refeitório, um deles inadequado. Não foram identificados produtos ultraprocessados, e o fornecimento de alimentos ocorreu sem interrupções.

O prefeito Flávio Ferreira Marques afirmou que o município cumpre os limites constitucionais de investimento em educação e citou medidas corretivas, como capacitação de merendeiras, testes, cardápios especiais e abertura de unidade de Educação Infantil.

O relator considerou as providências e afastou dolo ou erro grosseiro do gestor, mas manteve a exigência de regularização. Após o prazo, o TCE-PE fará nova vistoria.

Informações: Causos e Causas