O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco mandou suspender todos os pagamentos relacionados a contrato firmado entre a Secretaria de Educação de Pernambuco e a Cetus Construtora. A empresa assinou termo com a pasta para prestar serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações, entre outros.
Inidônea, a Cetus Construtora recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco em menos de um ano. O contrato assinado pela Secretaria de Educação, em junho de 2025, tinha valor inicial de R$ 148,2 milhões. Poucos meses depois, recebeu o aditivo máximo permitido por lei, de 25%, elevando o total para R$ 185,3 milhões.
Diante de diversas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas local, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, mandou suspender os pagamentos e ainda exigiu informações detalhadas de todos os valores pagos à Cetus e os eventualmente pendentes, no prazo máximo de dois dias.
Para o conselheiro-relator, as diversas irregularidades que antecederam a contratação da Cetus Construtora Ltda, apontadas em Representação Externa, foram confirmadas.
Entre as irregularidades estão:
- Pagamentos em duplicidade: uso de imagens repetidas em diferentes boletins de medição para justificar serviços em períodos distintos.
- Subcontratação irregular: trabalhadores de outras empresas sem registros formais; endereço residencial da sede da Cetus incompatível com o volume de contratos.
- Irregularidades nas medições: sobreposição e repetição de áreas, ausência de abatimentos, resultando em supermedição.
- Desvio de objeto: execução de obras de reforma/ampliação sob o rótulo de “manutenção”, encarecendo e desviando o propósito contratual.
- Assimetria financeira: diferença de R$ 21,6 milhões entre valores liquidados e boletins identificados, sugerindo liquidação sem documentação adequada.
- Ocultação documental: omissão ou discrepância na divulgação de contratos e licitações nas plataformas oficiais
Pela decisão, a suspensão dos pagamentos à empresa auxiliará a Secretaria de Educação na pretendida realização de compensações em boletins futuros, como já admitido nas contrarrazões.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) informou à coluna que, até o momento, não foi notificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo tomado conhecimento de seu teor por meio da imprensa.
A pasta ainda ressaltou que, ao ser notificada oficialmente, “analisará integralmente a decisão e adotará as providências cabíveis”.
Denúncia
O caso foi denunciado pela coluna do Metrópoles Dinheiro e Negócios, assinada por Gabrilla Furquim. A reportagem mostrou que a Cetus Construtora recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco, apesar de ter sido declarada como inidônea.
Além disso, relatórios apontaram indícios de irregularidades nos serviços prestados, como boletins de medição duplicados, reutilização de registros fotográficos, serviços pagos sem comprovação de execução e suspeita de superfaturamento em itens adquiridos.