HISTÓRICO
O tema da reforma política vem sendo discutido há pelo menos 20 anos no Congresso Nacional. Não é de hoje que se aponta a necessidade de reformulação, não só do processo eleitoral e político, mas também do próprio Estado brasileiro. De 1988 para cá, vivemos o maior tempo de democracia no Brasil. Agora temos a oportunidade de conseguir aprovar a matéria. Ela deve estar focada em melhorar o sistema e ter condições de ser aprovada. Se você melhorar o sistema, mas não tiver voto para aprovar, não vai andar. Por outro lado, se você tiver condição de aprovação, mas não melhorar o sistema, não é a reforma política que a sociedade deseja.

SISTEMA ELEITORAL
Hoje, temos o sistema proporcional, com o coeficiente eleitoral. Todos os votos dados a um partido ou coligação concorrem para o número de votos que, dividido pelo coeficiente, dá conta de quantas cadeiras aquela coligação ou partido vai ocupar na Câmara Federal. A crítica é que você não tem ma proximidade do eleito com o seu representado. O político se elege numa mecânica em que você vota numa pessoa e elege outra. Portanto, muitas vezes o político se elege sem qualquer compromisso, pois não tem uma vinculação direta com uma base política.

CALENDÁRIO
Precisamos unificar o calendário eleitoral. O Brasil não suporta o custo astronômico e estratosférico das eleições em nosso país. Eleições que acontecem a cada dois anos. Quando você termina uma eleição, a cabeça dos políticos já começa a pensar no próximo pleito. Consequentemente, isso gera um clima eleitoral permanente. Isso traz problemas sérios para a gestão pública, que sofre descontinuidade. O repasse dos recursos federais para os estados e municípios também é interrompido, porque no período eleitoral tem uma série de restrições.

CINCO ANOS
É um ponto de consenso. Hoje, com os mandatos de quatro anos, você tem a seguinte situação: No primeiro ano, o gestor vai discutir ideias e programar o que vai fazer. Depois começa as visitações, com todas as intercorrências que tem na administração pública, como briga com concorrentes e interferência dos órgãos de controle, que é importante na democracia. No terceiro ano, ele já está metido em outra eleição, de alguém a quem ele é ligado, e no quarto ano é a reeleição dele. É um tempo curto. Então poderemos ter eleição de cinco em cinco anos para todos os cargos, com a unificação do calendário eleitoral.

REGRA DE TRANSIÇÃO
Para coincidir o calendário eleitoral, tem que ter uma regra de transição. Você vai ter que diminuir mandato ou aumentar o mandato. O relator defende a ideia de um mandato tampão de dois anos em 2016. Essa ideia não tem nenhuma simpatia dos prefeitos, por exemplo, que não acham razoável disputar uma eleição para um mandato de dois anos, até porque são eleições que ainda estão muito caras. Uma ideia que o PSB apresentou é que nós façamos uma eleição em 2016 para seis anos, transitoriamente, para prefeitos. E aí você unifica em 2018. Daríamos mais um ano para os senadores que vão até 2026, que é um efeito colateral não desejado, mas tem que dar. Um terço do senado que se elegeu em 2014, termina em 2022. Neste ano, todos os cargos, à exceção de dois terços do senado, já vão estar iguais.

REELEIÇÃO
O fim da reeleição para cargos do Executivo raramente tem alguma discordância. O instituto da reeleição serviu a um momento do Brasil. Mas há uma compreensão muito clara de que ele desiguala a competição. Por exemplo, é muito difícil alguém que concorre à reeleição, ocupando um cargo de prefeito ou de governador, perder, por mais que os órgãos de controle exerçam uma fiscalização e controle sobre a atuação de uso da máquina. Em 95% das eleições na América Latina disputadas com o gestor concorrendo ao cargo, ele é reeleito.

REDUÇÃO
Hoje, tem uma fragmentação partidária muito grande. Você tem hoje 28 partidos e mais uma dezena procurando se viabilizar como agremiação partidária. Nenhuma democracia moderna do mundo tem essa quantidade de partidos. Em países como os Estados Unidos, os diversos pensamentos e correntes precisam se acomodar entre essas duas grandes vertentes da política americana, que são o democrata e o republicano. Claro que você tem uma estratificação, mas não com essa quantidade de partidos, que vira uma fragmentação. Consequentemente, você tem partidos servindo de legenda de aluguel, se juntando sem nenhuma coerência programática, mas tão somente para acumular tempo de televisão e acessar as verbas partidárias. Então tem que inibir essa pulverização e fortalecer os partidos.

FINANCIAMENTO
A proposta da Coalizão Democrática é de financiamento público com doação de pessoa física de até R$ 700. A do PSB é financiamento público com doação de pessoa física limitada. Mas a gente não sugeriu o limite, que ainda tem que ser estabelecido. Nós entendemos que o financiamento público é o melhor sistema, porque quem deve garantir a democracia e o processo eleitoral republicano é o próprio Estado brasileiro. Nas eleições de 2012, 95% das doações foram feitas por empresas. Não tenho nenhum preconceito contra empresas, até porque ela é um ente fundamental para o crescimento. Elas têm os seus interesses, que devem ser transparentemente e legitimamente defendidos, inclusive pelos parlamentares que acreditam nestes interesses. Se me chegar aqui ou uma empresa ou corporação que tiver um interesse justo e republicano para ser defendido, eu vou defender sem nenhum problema. Mas outra coisa é você se obrigar a defender um interesse, independente dele ser justo e republicano, porque aquela empresa financiou sua campanha.

FUNDO PARTIDÁRIO
Eu acho isso, sinceramente, um absurdo, num momento de crise e do pacote fiscal. O governo não diminui os gastos públicos. O orçamento é trilionário e ninguém sabe como se gasta isso. Você pode economizar muito mais se começar a dar transparência aos gastos públicos. Por isso que eu acho que o aumento do fundo partidário, da forma como foi feito, não está certo. Houve um acordo para aprovar o orçamento e de última hora surgiu isso. Pelo menos comigo ou como plenário, isso não foi discutido.

Da Folha de Pernambuco