O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28). A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.
Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.
“A governadora mostra sua faceta da insensibilidade como governante, a sua faceta da intransigência da administração pública contra uma categoria que é fundamental para o povo de Pernambuco. A aprovação desse projeto de lei é um crime contra a valorização profissional e os direitos de uma categoria que todos os dias está nas escolas cuidando dos nossos estudantes”, declarou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.
Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL 712/2023:
Parlamentares que votaram pela aprovação do projeto
- Abimael Santos (PL)
- Adalto Santos (PP)
- Antônio Moraes (PP)
- Claudiano Martins (PP)
- Cléber Chaparral (União)
- Dannilo Godoy (PSB)
- Débora Almeida (PSDB)
- Eriberto Filho (PSB)
- Fabrizio Ferraz (PP)
- France Hacker (PSB)
- Francismar Pontes (PSB)
- Gustavo Gouveia (SD)
- Henrique Queiroz Filho (PP)
- Izaias Regis (PSDB)
- Jarbas Filho (PSB)
- Jefferson Timóteo (PP)
- Joãozinho Tenório (Patriota)
- Joaquim Lira (PV)
- João de Nadegi (PV)
- Joel da Harpa (PL)
- Kaio Maniçoba (PP)*
- Mário Ricardo (Republicanos)
- Nino de Enoque (PL)
- Pastor Cleiton Collins (PP)
- Pastor Junior Tércio (PP)
- Renato Antunes (PL)
- Romero Sales Filho (União)
- Simone Santana (PSB)
- Socorro Pimentel (União)
- William Brígido (Republicanos)
Parlamentares que votaram contra o projeto:
- Aglailson Victor (PSB)
- Antônio Coelho (União)
- Coronel Alberto Feitosa (PL)
- Dani Portela (PSOL)
- Delegada Gleide Angelo (PSB)
- Diogo Moraes (PSB)
- Doriel Barros (PT)
- Gilmar Junior (PV)
- João Paulo (PT)
- João Paulo Costa (PCdoB)
- José Patriota (PSB)
- Rodrigo Farias (PSB)
- Rosa Amorim (PT)
- Sileno Guedes (PSB)
- Waldemar Borges (PSB)
Ausências registradas:
- Luciano Duque (Solidariedade)
- Lula Cabral (Solidariedade)
- Romero Albuquerque (União Brasil) *
*O deputado Romero Albuquerque teve a presença confirmada no painel durante a primeira discussão do projeto, mas não houve registro de voto. Na segunda votação do PL, o parlamentar teve a ausência registrada.