Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos Estados o poder de decidir sobre emancipações, um Projeto de Lei Complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia quatro de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios.
Levantamento feito pelo O Globo nas Assembleias dos 26 Estados da Federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase seis mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.
Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).
A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o aval de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já existe um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados.
Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios. “Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.”
Pelo projeto, após a aprovação da matéria caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
Informações: BLog do Magno
NA VERDADE NÃO SEI O QUE ESTA ACONTECENDO COM A LEI DENTRO DE SERTANIA POIS AO LIGAR PARA MIM ENFORMAR DE ALGO SÉRIO QUE ESTA ACONTECENDO TRATADA COM TONS IRONICOS POR AMBOS CIVIL E MILITAR EU OS PERGUNTEI QUE MEDIDAS AS PESSOAS AQUI DA RUA ANCELMO SIQUEIRA CAMPOS TOMARIA EM QUESTÃO DE UM JOVEM COM PROBLEMAS MENTAIS CERTO QUE MERECE NOSSO RESPEITO MAIS ESPERA AI ELE DORMI O DIA INTEIRO E ANOITE QUANDO CHEGO DO TRABALHO FICA MIM CHAMANDO DE VAGABUNDA E DEMAIS QUE PASSA NA RUA, SIM VC PODE ESCUTAR ATÉ SER AGREDIDO COM PALAVRAS E ATÉ ELE CHEGAR A TE BATER E AI VEM O PROBLEMA ELE PODE FAZER TUDO ISSO E VC NADA POIS ELE É PROTEGIDO AGORA FALA SÉRIO ELE TINHA QUE ESTA EM UMA CLINICA DE REABILITAÇÃO NÃO NO MEIO DA SOCIEDADE TEMOS CRIANÇAS QUE BRINCAM PERTO DE MINHA CASA E AI HUM OUTRA VEZ LEVARAM ELE PRA DELEGACIA MAIS ELE FOI LIBERADO TEM ATESTADO DE LOUCO ELE TENTOU VIOLENTAR UMA DE MENOR QUER DIZER SE AGENTE TOCAR AGENTE VAI PRESO E AI TEM QUE ATÉ APANHAR EL É PROTEGIDO E A MÃE DELE AINDA APOIA AS LOUCURAS DO FILHO COMO E QUE ESSE RAPAZ VAI MELHORAR PRA CONTINUAR NA SOCIEDADE POIS ELE É UM PERIGO ATÉ PORQUE SÓ TOMARAM ATITUDE NO DIA QUE ELE FIZER MALDADE!FALA SÉRIO PÓ !!!!!!AJUDA AI TOMEM ALGUMA ATITUDE ANTES QUE ALGUÉM O MACHUQUE POIS A NOSSA TOLERANCIA É 00000000000000000000000ZERO