A Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pelo Ministério da Educação (MEC), foi prorrogada por mais 30 dias. A ampliação foi oficializada pela Portaria n° 7, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União. O prazo de prorrogação começa a correr a partir da data de publicação.
A decisão pela ampliação do prazo atende a uma solicitação de instituições que colaboram com o Ministério da Educação na realização da consulta: o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
As entidades, por meio de carta conjunta, solicitaram ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta, “a fim de que sejam garantidas as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.
Para o MEC, o pedido é condizente com o propósito de ampliar o alcance da consulta pública em curso, atendendo uma legítima aspiração de dar oportunidade de participação a todos que ainda queiram contribuir com o debate público suscitado. Atende, portanto, ao interesse público e, por esse motivo, a ampliação foi acolhida pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
O ministro da Educação, Camilo Santana, decidiu promover uma consulta pública com o objetivo de “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para coleta de subsídios e tomada de decisão do MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o ensino médio”.
Apesar da “grande participação registrada em todas as audiências públicas, webinários e oitivas realizadas”, segundo o MEC, verificou-se a necessidade de extensão do prazo de 90 dias para o aprofundamento de ações iniciadas ao longo da consulta.
O ciclo de webinários com especialistas, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, teve início em março e, em oito encontros, ouviu 30 especialistas, que representaram instituições universitárias e organizações sociais diversas. Todas as oitivas foram gravadas e servirão de base para um relatório geral.
A prorrogação de prazo em análise permitirá dar seguimento aos webinários semanais, avalia a gestão.
Também foram realizadas três audiências públicas, em parceria com instituições representativas da área educacional: CNE, Foncede e FNE. Além disso, está em andamento uma pesquisa na plataforma Participa + Brasil, que havia recebido mais de 7 mil contribuições até o dia 5 de junho, por meio do portal do MEC.
Novas ações para o ensino médio
A prorrogação do prazo da consulta pública permitirá ampliar ações e criar novas oportunidades de ouvir as manifestações dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Estão previstos mais três novos webinários com especialistas, nos dias 12, 19 e 26 de junho.
Abre-se, ainda, a possibilidade de atender à solicitação apresentada pelo Consed de reagendamento de uma reunião para ouvir os gestores dos sistemas estaduais de ensino, principais responsáveis pela oferta do ensino médio público. A entidade também pretende promover, em 23 e 24 de junho, em Brasília (DF), um encontro de trabalho, envolvendo técnicos da etapa de todas as 27 secretarias estaduais e do Distrito Federal.
Segue em processo a realização de uma consulta on-line com estudantes, professores e gestores. A ideia é utilizar recursos de comunicação rápida para ouvir os três segmentos da comunidade escolar, buscando entender seu conhecimento e expectativas sobre a reestruturação do ensino médio.