O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) prepara um alerta aos prefeitos sobre o avanço das contratações temporárias nas administrações municipais. Entre os casos que chamam atenção está o de Custódia, no Sertão do Moxotó, onde 74,77% dos servidores são contratados temporariamente, segundo dados do Portal Tome Conta.

O levantamento mostra que 120 das 184 prefeituras pernambucanas têm mais da metade do quadro de servidores formado por temporários. A situação coloca esses municípios diante da necessidade de rever suas estruturas de pessoal e ampliar a participação de servidores efetivos, cujo ingresso ocorre, em regra, por concurso público.

Em Custódia, os temporários representam 74,77% do quadro. Os servidores efetivos correspondem a 18,61%, enquanto os ocupantes de cargos comissionados somam 6,62%. O percentual de contratações temporárias está entre os mais elevados do Estado.

A preocupação do TCE-PE está relacionada à Resolução TC nº 296/2025, que estabelece limites e um cronograma de adequação para os municípios. A norma prevê que, até 31 de dezembro de 2026, os temporários não ultrapassem 50% do total de servidores efetivos e temporários. O limite deverá cair para 40% até o fim de 2027 e chegar a 30% em 2028.

O Tribunal reforça que a contratação temporária deve atender a situações específicas e transitórias, não podendo substituir o concurso público como principal forma de ingresso no serviço público.

Além de Custódia, aparecem entre os municípios com percentuais acima do limite previsto localidades como Afrânio, Carpina, Vitória de Santo Antão, Capoeiras e Panelas.

O descumprimento das regras poderá ser considerado ato de gestão ilegal, com possíveis consequências no julgamento das contas dos prefeitos e aplicação de multas. A orientação do TCE-PE é que os gestores adotem medidas para cumprir o cronograma de adequação.