A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está convertendo o Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip) Arcoverde, no Sertão pernambucano, em uma unidade socioeducativa para o público feminino. A medida melhora a oferta de cursos profissionalizantes de caráter regional e permite que famílias do interior tenham mais contato com as jovens.
Até então, a Funase contava com três unidades socioeducativas dedicadas exclusivamente à socioeducação de jovens mulheres, uma para cada tipo de medida: o Case Santa Luzia, o Cenip Santa Luzia e a Casa de Semiliberdade (Casem) Santa Luzia, todas localizadas na Região Metropolitana do Recife.
Com a nova unidade socioeducativa instalada na cidade de Arcoverde, familiares que residem no interior do Estado não terão de viajar até o Recife para visitar as socioeducandas, trazendo maior bem-estar para as adolescentes e seus parentes. Vale ressaltar que a Funase já disponibiliza transporte para as visitas das famílias às unidades socioeducativas.
Atualmente, o Case/Cenip Arcoverde conta com 24 socioeducandos masculinos, que serão transferidos, nos próximos dias, para outras unidades na região. Essa transferência também atende a um objetivo almejado pela Funase no âmbito do empreendedorismo, arte e cultura: a canalização de atividades e oficinas de cunho pedagógico e profissionalizante voltadas para vocações econômicas e aspectos culturais do interior do Estado. Dessa forma, a Funase poderá oferecer mais ações de artesanato e cidadania a mais adolescentes, otimizando recursos e com menos diferença curricular.
A presidente da Funase, Raissa Braga, pontua que a regionalização é parte integral da socioeducação. “Durante muito tempo, o acesso a determinadas ações regionais foi restrito. E essas meninas, mesmo originárias do interior, tinham de ficar nas unidades do Recife”, explica a gestora. Ela ressalta: “Dentro da socioeducação de Pernambuco, é histórica a forma como estamos garantindo a essas socioeducandas o acesso a oficinas de arte e cultura regionais. São ações inéditas. Vejo Arcoverde, com esse novo formato, oportunizando contato familiar mais próximo e pertencimento regional às meninas e, ao mesmo tempo, melhor estrutura para os meninos, sem tirar deles a proximidade familiar”, conclui a presidente.
As mudanças na unidade de Arcoverde renderam elogios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à Funase. A juíza em atuação da Vara da Infância e Juventude do Cabo de Santo Agostinho e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPE, Marília Ferraz, afirma que “é com alegria que o GMF recebe a notícia de que a unidade do Case/Cenip Arcoverde, antes voltada aos socioeducandos do sexo masculino, foi transformada em unidade para atendimento de adolescentes e jovens do sexo feminino, uma luta antiga e que possibilita a regionalização e interiorização também ao público feminino”.
Uma outra importante alteração em andamento na unidade se dá na redução de sua capacidade para 15 vagas, de maneira que mais conforto seja oferecido às socioeducandas. Tal mudança na capacidade das unidades socioeducativas da Funase seguem um parâmetro sinalizado pelo Conselho Nacional de Justiça em adequação ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Durante o processo de conversão da unidade, a equipe de profissionais do Case/Cenip continuará prestando seus serviços normalmente.