A 1ª Promotoria de Justiça de Custódia abriu três inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades em contratos, licitações e na aplicação de recursos públicos no município. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Um dos procedimentos apura contratações realizadas pela administração municipal. Segundo os elementos reunidos até agora, há empresas que teriam fornecido bens apesar de apresentarem atividade econômica principal aparentemente incompatível com o objeto contratado. A Promotoria também identificou repasses para uma empresa sem registro de empregados.

A investigação busca esclarecer se houve irregularidades nos processos de contratação e na execução dos contratos, além de eventual descumprimento da Lei de Licitações e da legislação sobre improbidade administrativa.

Recursos federais da educação

O segundo inquérito trata da aplicação de recursos federais destinados à educação. O caso chegou ao MPPE após o Ministério Público Federal (MPF) declinar da atribuição e encaminhar a apuração para a esfera estadual.

O procedimento anterior havia atingido o prazo máximo de tramitação. Diante da necessidade de novas diligências e da coleta de provas, a Promotoria decidiu convertê-lo em inquérito civil para aprofundar a apuração.

Contratações municipais

O terceiro procedimento surgiu a partir da conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil Público. De acordo com o MPPE, os elementos reunidos indicaram justa causa para ampliar a investigação sobre possíveis atos de improbidade relacionados a contratos municipais.

A apuração busca verificar eventual prejuízo aos cofres públicos e possível violação aos princípios da administração pública.

Os três procedimentos são conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, sob responsabilidade do promotor Rennan Fernandes de Souza. A abertura dos inquéritos não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. Nesta fase, o MPPE reúne documentos e informações para esclarecer os fatos e verificar eventual responsabilidade.

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