A 2ª Vara da Comarca de Sertânia publicou nesta quinta-feira (27) o edital que vai definir o destino de R$ 45.495,94 acumulados a partir de penas de prestação pecuniária, transações penais e acordos de não persecução penal. Quem assina o documento é o juiz Gustavo Silva Hora, e a proposta é simples: abrir espaço para que entidades públicas e organizações sem fins lucrativos de Pernambuco concorram a esse dinheiro para tocar projetos sociais na região.

Não é qualquer instituição que pode participar. O edital exige que a entidade esteja constituída há pelo menos um ano e sediada no estado. Cumprindo esses requisitos, é possível pleitear valores entre R$ 1.500,00 e R$ 15.000,00 — havendo, inclusive, a possibilidade de financiamento parcial de propostas mais ambiciosas. As inscrições abrem no dia 30 de agosto e se encerram um mês depois, em 30 de setembro.

O texto do edital deixa claro que projetos tocados dentro da própria comarca de Sertânia levam vantagem na avaliação. Mas o critério geográfico não é o único filtro: a comissão vai olhar com atenção redobrada para iniciativas ligadas a frentes específicas, consideradas sensíveis pela gestão pública e pela assistência social.

Entram nessa lista trabalhos voltados à execução penal e à ressocialização de quem já cumpriu pena, além de ações de apoio a vítimas e de prevenção à criminalidade. Também têm espaço garantido projetos vinculados ao Programa Novos Caminhos ou que ajudem na desinstitucionalização de crianças e adolescentes, iniciativas pautadas pela Justiça Restaurativa, propostas de suporte psicossocial e saúde mental, ações voltadas à equidade de gênero e proteção da mulher, e ainda trabalhos que envolvam interação assistida com animais e defesa de seus direitos.

Por outro lado, o edital fecha a porta para quem não tem pelo menos um ano de existência formal. Ficam de fora também propostas com qualquer viés político-partidário, iniciativas que condicionem o atendimento à conversão religiosa e projetos que, de alguma forma, acabem promovendo pessoalmente integrantes do Judiciário, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

Como participar

Quem quiser concorrer precisa preencher o formulário eletrônico disponível no sistema CadPrest, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e reunir a documentação pedida. O envio pode ser feito pelo Processo Judicial Eletrônico — o PJe, sob o número 0002145-82.2025.8.17.2110 —, na condição de terceiro interessado. Para quem preferir, ainda existe a opção de protocolar tudo pessoalmente na secretaria da 2ª Vara de Sertânia, ou encaminhar a documentação por e-mail institucional.

A análise das propostas ficará a cargo de uma comissão temporária, formada pelos servidores Tiago Laurindo Silva Gomes e Rosana Tatiane Cruz Pessoa. A palavra final, no entanto, será do juiz titular da vara.

Informações: Causos e Causas