Em Pernambuco, os professores do magistério educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006 podem consultar, a partir desta segunda-feira (8), se têm direito a receber pagamento do precatório do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

O governo anunciou, no último dia 3, durante o evento ‘Educação em Ação’, que entra no ar, nesta segunda-feira (8), “um sistema que informará aos beneficiários do precatório do Fundef os valores a receber.” Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo”, diz o governo estadual.

O valor recebido por Pernambuco é de R$ 4,3 bilhões, e 40% desse total (ou seja, R$ 1,7 bilhão) serão pagos este ano. No dia 15 de julho, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), informou que os professores da rede estadual receberiam a primeira parcela do extinto Fundef nesta segunda-feira (8).

A reportagem  entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) para confirmação da data, mas ainda aguarda retorno. 

Como será o pagamento?

A publicação feita do Diário Oficial de Pernambuco explica que o pagamento para quem está na folha do governo será automatizado.

Os professores ativos e aposentados cão receber o valor em até 60 dias, a contar do recebimento, pelo Estado de Pernambuco, das receitas oriundas dos precatórios, mediante folha de pagamento.

Os profissionais que não tiverem mais vínculo com o Executivo estadual vão receber por meio de ordem de pagamento das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do estado.

Em caso de falecimento do profissional, o pagamento dos valores aos herdeiros será feito mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor.