A Promotoria de Justiça de Tabira, no Sertão do Pajeú, expediu a Recomendação nº 005/2026 com orientações para aperfeiçoar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, propõe mudanças na legislação municipal para reforçar a qualificação técnica dos candidatos e garantir mais transparência ao processo.

Entre as principais medidas está a adoção de uma prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas relacionadas à proteção da infância e da adolescência. A recomendação prevê que a avaliação seja elaborada e aplicada por uma banca examinadora idônea, com recursos financeiros reservados para a realização do certame.

O Ministério Público também orienta que somente os candidatos que alcançarem aproveitamento mínimo de 60% possam seguir para as etapas de registro definitivo e campanha eleitoral.

Para ampliar o acesso à seleção, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá oferecer um minicurso preparatório com carga horária mínima de 16 horas. A recomendação ainda sugere a parceria com instituições de reconhecida capacidade técnica para garantir segurança, sigilo e imparcialidade na elaboração e aplicação da prova.

Publicada no Diário Oficial eletrônico desta quinta-feira (30), a recomendação foi encaminhada, em caráter de urgência, à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Tabira, responsáveis por promover as adequações necessárias na legislação municipal. O objetivo é assegurar que os futuros conselheiros tutelares estejam preparados para atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.