Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal se reúnem nesta quarta-feira (26), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. A reunião será por videoconferência, a partir das 15h. Os secretários vão discutir com o ministro pontos que consideram essenciais para o êxito da Reforma Tributária, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação das Exportações.
A criação dos fundos é um dos pontos da proposta do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) para a Reforma Tributária. O objetivo é assegurar programas de estímulo ao desenvolvimento nas regiões menos desenvolvidas, que perderão políticas de incentivos fiscais, e compensar os estados exportadores que terão perdas com a reforma.
A proposta do Comsefaz é que o funding venha do tributo da União, em vez de receitas de royalties do petróleo, como propõe a equipe econômica do governo federal. Os estados computaram o valor de R$ 97 bilhões escalonado em dez anos para os fundos, totalizando R$ 485 bilhões no período
A reunião com Paulo Guedes dá sequência a uma série de encontros do Comsefaz com o secretário especial da Fazenda Nacional, Waldery Rodrigues, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e equipe do Ministério da Economia, para discutir a Reforma Tributária. Essas reuniões ocorrem desde fevereiro, com a finalidade de alinhar os pontos da proposta dos estados e do governo federal para a reforma do sistema tributário nacional.
“Temos tido avanços importantes nesses encontros, mas ainda há pontos fundamentais para os estados que precisam ser definidos. A reunião com o ministro Paulo Guedes, portanto, tem esse objetivo de buscar ampliar o entendimento sobre a reforma”, explica o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí.
Além do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações, entrarão na pauta da reunião com Paulo Guedes o andamento dos grupos de trabalho compostos por secretários e técnicos do governo para discutir temas como a alíquota do futuro imposto e o contencioso administrativo e judicial, dentre outros temas.