Sertânia está entre os municípios pernambucanos classificados em situação crítica no Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher), elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O resultado coloca o município entre as cidades que apresentam as maiores fragilidades na estrutura de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
O levantamento avaliou os 184 municípios de Pernambuco e Fernando de Noronha, a partir de informações fornecidas pelas prefeituras em 2025. Ao todo, 106 municípios foram enquadrados na faixa crítica, enquanto outros 60 ficaram na categoria insuficiente. Somadas, as duas faixas mais baixas reúnem cerca de 90% das cidades avaliadas. Nenhum município alcançou a classificação avançada.
No índice, a categoria crítica corresponde à pontuação de até 20 pontos e indica que as estruturas básicas de proteção nas áreas de saúde, procedimentos e enfrentamento ainda não estão consolidadas.
O diagnóstico considera diferentes aspectos da política municipal, incluindo a existência de serviços, planejamento, orçamento, protocolos de atendimento e articulação entre os órgãos responsáveis pela proteção das mulheres. O TCE-PE destaca que a presença isolada de equipamentos ou setores não significa, necessariamente, que exista uma rede de proteção funcionando de forma integrada.
Falta de planejamento e recursos
Os dados estaduais ajudam a dimensionar o problema. Embora praticamente todos os municípios tenham alguma unidade de gestão voltada à proteção das mulheres, uma parcela muito pequena possui planejamento específico e protocolos formais para o atendimento em rede.
O levantamento também identificou dificuldades relacionadas ao financiamento das políticas públicas. Segundo o TCE-PE, a ausência de orçamento próprio e de mecanismos de articulação entre os serviços compromete a continuidade das ações e a capacidade de atendimento às vítimas.
A situação ganha ainda mais relevância diante do número de ocorrências registradas em Pernambuco. Dados da Secretaria de Defesa Social mostram que a violência contra a mulher permanece como um problema de grande dimensão no Estado, reforçando a necessidade de estruturas municipais preparadas para acolher, orientar e acompanhar as vítimas.
Cenário estadual
O levantamento do TCE-PE mostra que apenas quatro municípios — Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama — alcançaram a classificação aprimorada. Outros 15 ficaram na faixa intermediária. Nenhuma cidade chegou ao nível avançado, considerado pelo índice como o cenário de maior consolidação da política de proteção.
A classificação crítica de Sertânia, portanto, está inserida em um quadro mais amplo de fragilidade da rede municipal pernambucana, mas chama atenção por colocar o município no grupo de cidades que precisam avançar na estruturação das políticas destinadas às mulheres.
O índice foi desenvolvido com base em 31 variáveis e considera três dimensões da política de proteção: enfrentamento, procedimentos e saúde. A metodologia utilizou análise estatística e foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a FADE.
Para o TCE-PE, o levantamento deve servir como instrumento de diagnóstico para que os municípios identifiquem os pontos mais frágeis e definam prioridades, investimentos e ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.