Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Alexandre Laet cobrou o cumprimento da lei municipal que regulamenta o uso de fogos de artifício com estampido em Sertânia e criticou a falta de fiscalização por parte da Prefeitura.
Segundo o parlamentar, a legislação, de sua autoria, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo, tornando-se uma norma de cumprimento obrigatório para toda a população, incluindo a própria administração municipal.
Em seu discurso, Alexandre destacou que a criação da lei teve como objetivo proteger idosos, crianças atípicas, pessoas sensíveis a ruídos intensos e animais de estimação, que frequentemente sofrem com os efeitos provocados pelos estampidos dos fogos.
O vereador afirmou que diversos setores da sociedade vêm colaborando para conscientizar a população sobre a importância da norma, mas lamentou o que considera uma ausência de fiscalização por parte da gestão municipal.
Também acusou a Prefeitura de descumprir a própria legislação em eventos promovidos pela administração e afirmou que pessoas ligadas ao grupo político da prefeita estariam utilizando fogos de artifício para comemorar resultados de pesquisas políticas.
De acordo com o parlamentar, existem registros em vídeo que comprovariam as situações mencionadas. Ele informou que o material será encaminhado ao Ministério Público por meio de denúncia formal para apuração dos fatos.
“Quando uma lei é sancionada, ela deixa de ser apenas um projeto de um vereador e passa a ser uma lei do município, válida para todos. Não pode existir tratamento diferente entre o cidadão comum e o poder público”, afirmou.
Encerrando o pronunciamento, Alexandre Laet defendeu que as leis municipais devem ser respeitadas e cumpridas integralmente, destacando que a credibilidade do poder público depende do exemplo dado pelas próprias instituições responsáveis por sua aplicação.