Os cinco vereadores de oposição de Sertânia protocolaram nesta terça-feira (18) um requerimento de pedido de acesso à informação junto à Prefeitura Municipal para obter informações e documentos referentes à realização da 52ª EXPOCOSE – Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia, realizada entre os dias 22 e 26 de julho de 2026.
O documento é assinado pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, Enilton Sousa, José Mário Leal e Washington Passos Silva e tem como fundamento a Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os principais pontos solicitados está a relação completa de barraqueiros, comerciantes e expositores que efetuaram pagamentos para participar do evento, com informações sobre nomes, valores pagos, datas e respectivos comprovantes de arrecadação. Os parlamentares também pedem o demonstrativo do total arrecadado com as taxas cobradas durante a exposição.
Outro ponto do requerimento trata da utilização do espaço público pelo parque de diversões. Os vereadores solicitaram informações sobre o valor pago pela empresa, contrato ou instrumento de autorização, comprovantes de pagamento e documentos que demonstrem o efetivo ingresso dos recursos nos cofres municipais.
Obras e despesas do Parque de Exposição
O requerimento também busca esclarecer os gastos realizados com a preparação do Parque de Exposição Renato Morais para a EXPOCOSE. Os parlamentares pedem cópia do contrato referente à recuperação, manutenção ou adequação do espaço, além dos boletins de medição, notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes de pagamento.
Também foi solicitada a apresentação de relatório técnico que ateste a execução dos serviços, bem como a identificação do servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento dos contratos.
Os vereadores querem ainda um demonstrativo completo de todas as receitas e despesas relacionadas à EXPOCOSE 2026, incluindo arrecadações, patrocínios, origem dos recursos e gastos com estrutura, atrações artísticas, segurança, limpeza, iluminação, sonorização e demais custos envolvidos na realização do evento.
Licitação e uso de espaço público
Outro pedido incluído no documento é a cópia integral do processo de licitação relacionado à permissão onerosa e precária de uso de espaço público destinado à exploração comercial de camarotes e área Front Stage durante os shows da EXPOCOSE.
Os parlamentares solicitam também a comprovação do cumprimento das obrigações estabelecidas no processo de contratação e das exigências legais relacionadas à utilização do espaço público.
O requerimento questiona ainda se houve utilização de recursos provenientes de convênios, emendas parlamentares ou transferências estaduais e federais para custear a exposição, solicitando, em caso positivo, cópia dos respectivos instrumentos.
Para os parlamentares, o objetivo do pedido é garantir transparência sobre a aplicação dos recursos públicos, a arrecadação de receitas e todos os contratos e procedimentos administrativos relacionados à realização da EXPOCOSE 2026.
A iniciativa faz parte da atuação de fiscalização dos vereadores de oposição e busca assegurar que a população de Sertânia tenha acesso aos dados referentes à organização, arrecadação, despesas e utilização de recursos públicos na realização de um dos principais eventos do calendário do município.