MPTCU pede suspensão de pagamentos em contrato de R$ 185 milhões da Educação de Pernambuco

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão de novos pagamentos de um contrato de R$ 185,3 milhões firmado pela Secretaria de Educação de Pernambuco com a Cetus Construtora.

A representação aponta suspeitas de superfaturamento, pagamentos por serviços não comprovados, medições duplicadas e falhas na fiscalização. O documento também informa que, entre 2025 e 2026, mais de R$ 67,3 milhões foram empenhados com recursos do Fundeb.

Vistorias técnicas realizadas em 14 escolas estaduais identificaram problemas e, a partir das amostras analisadas, o MPTCU estima um possível prejuízo de R$ 7,9 milhões.

Entre os casos citados estão uma escola no Recife onde teriam sido pagos serviços de pintura em quantidade superior a seis vezes a área existente e outra unidade onde foram encontrados pagamentos por estruturas metálicas e alambrados que não estariam instalados.

A representação também questiona um aditivo de 25%, firmado cinco meses após o contrato original, que acrescentou cerca de R$ 37 milhões ao valor. Um dos serviços incluídos, a instalação de aparelhos de ar-condicionado, teria sido orçado em valor apontado como 270% acima da média de mercado.

O MPTCU pediu ainda a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

A Cetus nega as irregularidades e afirma que atua dentro da legislação. Já a Secretaria de Educação informou que ainda não recebeu oficialmente a representação e que prestará os esclarecimentos necessários após ser notificada.